DITADURA
VS. DEMOCRACIA
A
VIOLAÇÃO DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS
Adaias
Lima de Souza
Adson
Souza Tanan Gomes
Ana
Caroline do Socorro Coelho
Laisa
Santos da Silva
Poliana
Almeida de Jesus
Taís
Oliveira de Jesus
Resumo
O presente artigo visa
explicitar o conceito de ditadura e democracia e suas divergências. Apresentado
a história desses períodos e a análise da sociedade em ralação aos regimes. E ressalta
a violação dos direitos constitucionais visto como malefício à sociedade, sendo
esta violação consequente de um governo ditador.
Abstract
This article aims to make explicit the concept of
dictatorship and democracy and their differences. Presented the history of
these periods and the analysis of the society in relation to the regimes. And
it emphasizes the violation of the constitutional rights seen as harm to the
society, being this consequent violation of a dictator government.
Palavras-chave:
Ditadura.
Democracia. Direito. Sociedade. Política
Muito se tem discutido sobre Ditadura
e Democracia, ambos são dois regimes de governo, que possuem características
completamente opostas, cada qual apresenta uma forma de governar diferente,
como por exemplo: na democracia a decisão é do povo enquanto na ditadura as
decisões são determinadas por um governo autoritário. Existem vários tipos de ditadura, como a monarquia, oligarquia, autocracia, aristocracia, ditadura militar,
despotismo e teocracia. Onde em todas essas, existe a centralização do poder. O
Brasil durante toda sua história, vivenciou dois períodos de ditadura, o Estado
Novo, criado por Getúlio Vargas (1937-1945) e a ditadura militar, implantada
pelo golpe de estado de (1964-1985). Em resposta a esse governo ditador foi
criada a Constituição de 1988 que é a atual Constituição brasileira, essa foi
responsável pelo processo de redemocratização do Brasil.
A ditadura é uma regência
governamental na qual todos os poderes do Estado se concentram em um único
indivíduo, grupo ou partido. Onde o ditador não permite nenhuma oposição a suas
ideias e atos, e tem uma grande porcentagem no poder de decisão. É uma regência
antidemocrática, ou seja, não tendo o envolvimento da população.
No regime democrático o poder é dividido em três: executivo, legislativo e judiciário, já no regime ditador não existe essa divisão, pois todos os poderes se concentram apenas em uma instância. A ditadura também apresenta diversos aspectos de comandos de governo totalitário, que acontece quando apenas uma pessoa é responsável pelo Estado. Normalmente, a ditadura é estabelecida por meio de um golpe.
Os primeiros vestígios de ditadura manifestaram-se na antiguidade, no momento em que Roma estava entrando em crise, onde foi chamado um ditador para assumir o poder e garantir novamente a normalidade ao governo. Durante o período do Império Romano, também existiu as tiranias, onde o rei reprimia os súditos usando a violência para conseguir seus ideais.
A democracia é um regime de governo em que as decisões mais importantes da política estão no poder do povo, que através do voto elegem seus representantes. A democracia tem por objetivo à proteção dos direitos humanos essenciais, como a participação política, liberdade de expressão, de religião, participação econômica, cultural e a proteção legal. Os cidadãos tem direitos e deveres de atuar no sistema político que vai assegurar sua liberdade e direitos.
A democracia foi desenvolvendo-se com o passar do tempo, no ano de 1688, na Inglaterra, a democracia era alicerçada pela liberdade de discussão no parlamento. E surgiu como oposição aos governos monárquicos e oligárquicos, onde o poder era concentrado à um pequeno grupo de pessoas.
No Brasil, a democracia sofreu diversos ataques, e foi fortalecida em vários momentos, dentre os principais destacam-se os anos de 1945 e 1985.
Enquanto a democracia prega a igualdade e liberdade a todos, a ditadura prega a imposição à obrigatoriedade de obediência a um líder.
Ditadura
Militar: golpe de 1964
Tendo como conceito da
ditadura um regime de governo em que todos os poderes são dirigidos por um
indivíduo ou grupo, na ditadura militar esse pequeno grupo é formado por
militares, como o próprio nome já diz, ou seja, a ditadura militar é um modo de
governo onde os poderes políticos são comandados por militares, e esses, quase
sempre chegam ao poder através de um golpe de Estado.
Um golpe de estado dirigido por militares, significa dizer que um governo legítimo é retirado do poder por intermédio das forças, que em alguns casos por não conseguirem o apoio popular, essa tomada de poder se torna marcada pela violência, pela crueldade e também pela falta de respeito aos direitos humanos.
Os principais motivos que levaram e permitiram a existência do golpe
militar foram, a fragilidade política no período de governo de João Goulart, o
alto custo de vida, o medo da classe média em relação a implantação do
socialismo no Brasil, a promessa da Reforma de Base, e também o apoio da Igreja
Católica, da classe média, dos setores conservadores e dos Estados Unidos que
os militares tiveram.
Nesse cenário, os generais Olímpio Mourão Filho e Odílio Denys, juntamente com Magalhães Pinto, governador de Minas Gerais, se reuniram no dia 28 de março de 1964, em Juiz de Fora. Essa reunião tinha como intuito a determinação de uma data para começar a tomada do poder. A data foi determinada para 4 de abril de 1964, porém o general Olímpio não esperou e no dia 31 de março conduziu suas tropas para o Rio de Janeiro.
Quando Jango defrontou-se com as tropas, largou a presidência e abrigou-se no Uruguai, pois não queria iniciar uma guerra civil. A partir daí, o Congresso Brasileiro tomou decisões que tornou o golpe legal, permitindo que os militares elegessem os seus presidentes indiretamente. Dessa forma Castelo Branco tornou-se presidente do Brasil, e começou a implantar mudanças no país.
Nesta época, também conhecida como a “Quinta República Brasileira”, o Brasil presenciou a falta dos conceitos fundamentais da democracia, além de imensa perseguição política e censura. Houve a violação de muitos dos direitos constitucionais no período da ditadura militar, e muitas pessoas que tinham posicionamentos contrários ao regime foram torturados e mortos por militares.
O Congresso Nacional foi
extinto, assim também como os partidos políticos, permanecendo apenas dois:
Aliança Renovadora Nacional (ARENA) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB),
em que ambos tinham o envolvimento e participação militar.
Entre os respectivos acontecimentos mais marcantes da ditadura militar encontram-se:
• 1964, com o golpe militar e
tomada de poder foi publicado o Ato Constitucional n° 1 (AI-1) que autorizava a
eleição indireta para presidente e o cancelamento dos direitos políticos.
• 1965, os partidos foram
extintos, sendo autorizados apenas dois: MDB e ARENA.
• 1967, foi promulgada a
Constituição Federal de 1967, que determinou medidas de repressão e censura.
• 1968, foi criado o Ato
Institucional n°5 (AI-5)
• 1970, as perseguições,
torturas e mortes contra os opositores do regime se tornaram mais frequentes. E
foram criados o (DOI-Codi).
• 1978, foi definido o fim do
AI-5
• 1979, foi divulgada a Lei da
Anistia, que autorizou a volta dos exilados ao Brasil, ainda nesse ano deixou
de existir o bipartidarismo.
• 1984, nesse ano os “Diretas
Já” teve força no país, esse movimento buscava o direito das eleições diretas
para presidente.
• 1985, a ditadura deixou de
existir no país, e José Sarney assumiu a presidência do Brasil.
Durante a ditadura, várias
pessoas foram vítimas de repressão e tortura pelos militares. Nesse período era
normal que as pessoas que eram contrárias a ditadura ou que instituíssem
críticas ao governo fossem perseguidas, torturadas e mortas. Eram muitas as
formas de torturas, como agressões físicas, choque elétrico, palmatória,
afogamento, pau de arara, uso de produtos químicos e entre outros.
O término da ditadura militar no Brasil ocorreu em 1985, motivado pela ação das Diretas Já e provocado pela grande insatisfação da população, pela alta inflação e retrocesso ao qual o país enfrentava.
Nesse cenário, Tancredo Neves foi eleito pelo voto indireto à presidência do país, mas não chegou a assumir por questões de saúde, por isso, o seu vice-presidente José Sarney, assumiu à presidência e governou até o ano de 1990.
A primeira eleição direta no
país, depois da ditadura militar ocorreu no dia 15 de novembro de 1989, sendo
aleito à presidência, Fernando Collor.
Por
que a Ditadura viola os direitos constitucionais.
O direito constitucional
integra o direito público e tem como foco o estudo dos conceitos e normas que
estabelecem o Estado, os órgãos públicos, os poderes e os direitos individuais
e coletivos.
Atualmente, o Brasil vivencia um Estado Democrático de direitos, e encontra-se governado pela Constituição da República Federativa do Brasil, decretada no ano de 1988, nela encontram-se alguns dos fundamentais direitos pertencentes a todos os seres humanos, mas nem sempre o Brasil se encontrou nesse estado democrático.
A história da República Brasileira é marcada por dois períodos de ditadura, o então chamado Estado Novo de (1937-1945) e o Regime Militar de (1964-1985). Nesses dois momentos, os ditadores possuíram grandes poderes, extinguiram a liberdade, oprimiram violentamente opositores e dissiparam os poderes legislativo e judiciário. Esses dois períodos também foram marcados pela concentração de poder e a transformação das normas jurídicas ao interesse dos ditadores, sem levar em conta a proteção dos interesses do povo.
A ditadura é considerada violadora dos direitos constitucionais exatamente por privar todos os ideais da constituição que prega a liberdade de expressão e escolha, e os direitos humanos.
Esses ideais são privados por
uma série de medidas impostas pela ditadura, como a limitação à liberdade e a
participação política, que consequentemente diminui a circulação de ideias no
país, a extinção dos direitos humanos, os crimes contra os opositores ao regime,
a extinção dos partidos políticos e votação direta, e a censura e ataque a
imprensa. Medidas essas que desvalorizam o papel do povo na sociedade, além de
serem repressoras.
Por
que as pessoas ainda pedem a volta da Ditadura Militar
Em pleno século XXI, e período
democrático no Brasil, ainda existem pessoas que defendem a volta da Ditadura
militar, pesquisas realizadas em 2017,
detectaram que 43,1% de pessoas são a favor da volta da Ditadura. O maior
número de apoio está entre os jovens de 16 à 24 anos, a explicação mais
plausível para esta escolha se da pelo fato dos mais jovens não terem vivido o
período do regime militar que se tornou uma ditadura. Mas vale ressaltar que
esta escolha não está só por parte dos jovens, mas de pessoas de diferentes
faixas etárias, e há outros fatores que englobam esta escolha.
No período da ditadura militar existia uma série de restrições à sociedade, neste contexto, destaca-se a censura, que era o controle das informações que circulavam na sociedade, para que essas informações não desestabilizassem o poder vigente. Essa censura então, não disponibilizava o que estava acontecendo naquele momento, como as perseguições, torturas e muitas outras opressões, e quando esse assunto era disponibilizado nos meios de comunicação, era apresentado apenas como um governo de ordem, além da censura, vale lembrar que naquele tempo nem todos tinham acesso à esses meios de comunicação . Isso também implica em alguns idosos dizerem que o período da ditadura militar foi bom, e consequentemente passar adiante seus pensamentos à respeito do assunto, e muitas pessoas por falta de opinião própria, aderem esse pensamento.
Recentemente, foram vistos em jornais e até na televisão, pessoas que estavam se manifestando a favor da ditadura militar, e o mais espantoso é que uma grande parte dessas pessoas nem sequer sabiam o que foi a ditadura e como a mesma funcionou. O que apresenta mais um fator por essa escolha, a falta de conhecimento por parte das pessoas, mesmo com a grande quantidade de informações disponíveis.
Fatores estes que servem de
exemplo para que, ao defender alguma prática ou regime com propriedade, faz-se
necessário o conhecimento do mesmo.
Considerações
finais:
Tendo em vista os aspectos analisados,
a ditadura no Brasil é sempre lembrada e discutida diante uma sociedade, há uma
série de questionamentos e versões apresentadas sobre a mesma, por parte das
pessoas que viveram no período ou estudaram a história, principalmente quando
se trata da ditadura militar. O Brasil viveu momentos difíceis nesse período,
há quem conteste e quem concorde, as opiniões são muitas. A geração mais jovem
não viveu aquele período e tampouco sabe o que realmente aconteceu. Mas algo que
se pode afirmar, é que a ditadura foi um período ruim, principalmente pela falta
de liberdade e direitos. Atualmente o Brasil vivencia o regime democrático,
existem muitas pessoas que também são contra esse regime. Vale ressaltar que a democracia
não é um regime perfeito e nem cumpre com tudo que promete. Mas é o que garante
direitos e deveres na sociedade.
Referências
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